Governo estuda liberar contratações sem necessidade de registro em carteira
João Villaverde - O Estado de
S.Paulo
BRASÍLIA
- Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o
governo federal quer flexibilizar a
contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente
prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória
(MP) em preparação vai permitir essas
contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da
economia, em qualquer momento do ano, em todo o País.
Segundo
minuta da medida, à qual o Estado teve acesso, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho de 14 dias,
renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por
ano. No governo, a futura medida provisória é apelidada de "MP do
Magazine Luiza", dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação
do mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto, e formulado no âmbito do
Conselho de Relações do Trabalho (CRT), que conta com integrantes do governo,
do setor privado e dos sindicatos.
Os
técnicos do governo Dilma Rousseff avaliam que os setores de comércio varejista
e serviços em geral serão os principais beneficiários com a criação do novo
regime de contratação temporária. O instrumento de flexibilização da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está sendo fechado entre o Ministério
do Trabalho e o próprio Palácio do Planalto.
Os
"minicontratos temporários"
não terão registro em carteira. A empresa deverá inserir as informações dos
contratos firmados com os trabalhadores temporários em um sistema eletrônico
único, que será operacionalizado pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da
Previdência Social. Assim, a declaração "substituirá a obrigatoriedade de
entrega de todas as informações, formulários e declarações a que está sujeito o
contratante, inclusive as relativas ao recolhimento do FGTS", como
estipula a minuta da MP.
Punição. Adicionalmente, o projeto
prevê que todos os encargos trabalhistas
e as contribuições ao INSS e ao FGTS serão recolhidas em um documento único.
Caso haja qualquer infração, a empresa será obrigada a pagar uma multa fixa, de
R$ 2 mil, ao trabalhador.
Na
visão do governo, a MP vai permitir um "salto" na contratação formal
de trabalhadores no País, ao reduzir o custo da mão de obra para a empresa e,
principalmente, por agilizar a contratação dos trabalhadores. Contratando um
trabalhador dessa maneira, a empresa economizaria porque não precisaria pagar
um mês integral de salário. Por outro lado, o trabalhador terá direito ao
pagamento de férias e 13.º proporcionais ao tempo em que desempenhar a função.
Os
planos iniciais de permitir a flexibilização somente nos períodos dos grandes
eventos, como a Copa do Mundo (entre maio e julho de 2014), e os Jogos
Olímpicos do Rio de Janeiro (entre julho e setembro de 2016) foram abandonados
nas últimas semanas. Os especialistas do governo veem no projeto uma forma de
manter aquecido o mercado de trabalho - que vem desempenhando o papel de mola
propulsora do crescimento econômico e aumento de renda da população há
praticamente uma década.