Apesar da crise que fez muita gente perder o emprego, os benefícios a que o desempregado tem direito estão mantidos e podem servir como um “empurrão” para o período em que não conseguir voltar ao mercado.
Nancy Elizabeth Ortiz Godoy, de 29 anos, pediu o seguro-desemprego pela primeira vez nesta semana, no Centro de Apoio ao Trabalho da Prefeitura de São Paulo.
A ajudante de cozinha foi demitida há poucos dias de um restaurante no Bom Retiro, na região central de São Paulo, onde trabalhava há quase três anos. Segundo ela, com a queda no movimento, vários funcionários acabaram demitidos.
A paraguaia, que mora no Brasil há 8 anos, vai receber as cinco parcelas do benefício por estar há mais de dois anos no emprego. Cada parcela será de R$ 825, quase o valor do salário que recebia no restaurante, de pouco mais de R$ 900. “Saí no mês em que o salário ia subir para mais de R$ 1 mil, mas estou tranquila, terei todos os direitos previstos e vai ajudar a pagar as contas”, diz.
Agora, Nancy pretende ir para o Paraguai visitar a sua família e ficar lá até o final do ano. E em 2016 voltará a procurar emprego no Brasil. “Meu marido tem um bom emprego, temos segurança com ele”, diz.
A ajudante de cozinha, que só trabalhou no Brasil, considera boa a legislação trabalhista do país, pois dá vários direitos aos funcionários. “Como nunca trabalhei no Paraguai, não sei como é lá, mas aqui é muito bom”, afirma.
O trabalhador demitido sem justa causa, como Nancy, tem direito a receber no prazo máximo de 10 dias suas verbas rescisórias, incluindo 13º salário, aviso prévio de no mínimo 30 dias, férias vencidas e proporcionais (se houver), saldo de salário e outros direitos que estejam determinados por convenção ou acordo coletivo.
Veja abaixo os direitos a que o trabalhador tem direito:
FGTS
O advogado Rafael de Mello e Silva de Oliveira, advogado associado do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, explica que, na demissão sem justa causa, a empresa também é obrigada a depositar na conta vinculada do FGTS uma multa de 40% sobre o saldo dos depósitos referentes ao fundo durante o contrato de trabalho.
“Nessa modalidade de rescisão (sem justa causa), a empresa deverá entregar guias para levantamento do FGTS e também, conforme preenchimento de requisitos, recebimento de seguro-desemprego”, disse o especialista.
Seguro-desemprego
Apesar de o seguro-desemprego estar garantido, a liberação ficou mais restrita desde junho deste ano, quando o governo aumentou as exigências. Pela regra anterior, o trabalhador podia pedir benefício após seis meses de trabalho ininterruptos. Agora, é preciso trabalhar por 12 meses para pedir pela primeira vez, e por 9 para pedir a segunda. Para solicitar a terceira vez, é preciso trabalhar por seis meses.
“O número de parcelas mensais do benefício pagas ao trabalhador desempregado pode variar de 3 a 5, o que dependerá do tempo do vínculo e se o desempregado está pedindo o benefício pela primeira, segunda ou terceira vez. Em regra, para vínculos com 12 meses serão pagas 4 parcelas e para aqueles com 24 meses, o benefício é pago por 5 meses. O vínculo de 9 meses no segundo pedido garante o pagamento de 3 parcelas e o vínculo de 6 meses na terceira solicitação (ou quarta, quinta e assim por diante) também garante o pagamento de 3 parcelas”, explicou o advogado Oliveira.
No caso do empregado doméstico, além da demissão sem justa e da ausência de renda e possibilidade de sustento próprio e da família, o trabalhador deve provar que exerceu exclusivamente atividade de empregado doméstico no mínimo durante 15 meses dos últimos 24 meses e que possui ao menos 15 recolhimentos de INSS e de FGTS durante esse período.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode pedir o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE), nas agências credenciadas da Caixa e em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O saque pode ser feito em qualquer lotérica, Correspondente Caixa Aqui ou na própria agência do banco, e o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Veja os documentos necessários.
Transporte
Não existe uma lei federal que garanta a gratuidade do transporte, segundo o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, especialista em direito do trabalho do Peixoto & Cury Advogados. Em São Paulo, por exemplo, esse benefício existe e é garantido ao trabalhador desempregado há, no mínimo um mês e, no máximo, seis meses, desde que tenha trabalhado por, no mínimo, seis meses seguidos. No entanto, o benefício só vale por 90 dias e não pode ser renovado.
O desempregado pode pedir o benefício até 180 dias depois da demissão. Em São Paulo, o credenciamento deve ser feito na Estação Barra Funda, de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h – o atendimento é limitado a 400 senhas por dia. É necessário levar RG e CPF (originais), carteira de trabalho com a baixa do último emprego e termo de rescisão de contrato de trabalho, que comprove a demissão sem justa causa; entrada no FGTS, com carimbo da Caixa Econômica Federal.
Fonte: G1, por Anay Cury e Marta Cavallini, 16.09.2015
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